Lula sanciona lei que permite ressarcir agentes de saúde por gastos com transporte; entenda a medida

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Lula sanciona lei que permite ressarcir agentes de saúde por gastos com transporte; entenda a medida
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Nova lei, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), garante indenização para despesas de locomoção de agentes que atuam no combate a endemias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira 6, o projeto de lei que assegura o pagamento de despesas de locomoção a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que utilizarem veículos próprios para o trabalho. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto e foi transmitida pelas redes oficiais do governo.

Até o presente momento, a legislação indicava apenas que o poder público seria o responsável por fornecer transporte aos agentes de saúde durante os deslocamentos de trabalho. Não havia, porém, qualquer previsão legal para que o estado pagasse um ressarcimento aos funcionários que usassem veículos próprios para o serviço.

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