Com sanção, foi instituído o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos; venda de medicamento cinco anos após fim do estudo foi vetada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 29, a lei que define as regras para realização de pesquisas clínicas no Brasil. O texto do projeto de lei tinha sido aprovado em regime de urgência no mês passado pelo Senado, mas teve vetos.
O plano era flexibilizar regras estabelecidas em 1996 e acompanhadas pelos Comitês de Ética em Pesquisa e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa . A partir de 2017, começou a queda de braço por alterações em parágrafos do projeto de lei.
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