Brasília, 29 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.935/2024 que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
Brasília, 29 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.935/2024 que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
O governo federal deverá, por sua vez, apoiar os municípios no desenvolvimento de agricultura urbana e periurbana, viabilizar a aquisição de produtos da agricultura urbana e periurbana e estabelecer linhas especiais de crédito para agricultores urbanos e periurbanos.
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