Benefício de um salário mínimo será pago a grupo de filhos menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade. Em 2022, mais de 1,4 mil mulheres morreram vítimas de feminicídio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira um projeto que cria a pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio.
O benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até 25% do salário mínimo, inclusive em casos em que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei. "Não podem crianças e adolescentes, ao serem privadas do convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, ainda serem privadas de condições dignas de existência, devendo o Estado, a quem se obriga prestar atendimento com prioridade a essa parcela da sociedade, suprir a ausência da mãe ausente por motivo de feminicídio", diz a deputada Maria do Rosário na justificativa do projeto de lei original.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano passado, 1.437 mulheres morreram vítimas de feminicídio em todo o país. Em 73% dos casos, foram os companheiros ou ex-companheiros que cometeram os crimes -- violência que deixou crianças e adolescentes sem a mãe. A estimativa é que 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos em 2022 e agora estão sob cuidados de parentes ou foram para abrigos.
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