Lula sanciona lei para retomada de mais de 11 mil obras inacabadas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira , a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.

EducaçãoO Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026.

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