A lei estabelece diretrizes para a exploração da energia eólica offshore no Brasil, priorizando estudos técnicos, preservação ambiental e responsabilidade. O veto a artigos que previam a contratação compulsória de usinas a gás e carvão visa evitar o aumento das tarifas e proteger o meio ambiente.
O Presidente Lula sancionou a lei que regulamenta a exploração de energia eólica offshore no Brasil. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira, inclui vetos a artigos que poderiam encarecer a conta de luz . Os artigos vetados previam a contratação compulsória de usinas térmicas a gás e a carvão, além de contratos obrigatórios com pequenas centrais hidrelétricas.
Essas medidas, segundo especialistas, aumentariam as tarifas em 9% e comprometeriam a meta de neutralidade climática até 2050
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