Recursos serão oriundos da anulação de dotações orçamentárias de outras despesas, conforme a Lei Orçamentária de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 273 milhões no Orçamento. Os recursos serão destinados à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para diversos órgãos do poder Judiciário, como a Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça . A lei foi publicada no Diário Oficial da União , nesta sexta-feira .
Uma parte do valor será utilizado na aquisição de um terreno em Passo Fundo , onde será construída a nova sede do Fórum Trabalhista da cidade. A outra parcela do crédito será usada na construção de um edifício-sede para o Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste .
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