Projeto trancava a pauta do plenário do Senado desde 23 de setembro, quando terminou prazo de 45 dias imposto sob o regime de urgência constitucional
O presidente Lula retirou a urgência constitucional do projeto de lei complementar 68 de 2024, que institui e regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços na reforma tributária.A proposta estava trancando a pauta do plenário do Senado desde 23 de setembro, quando terminou o prazo de 45 dias imposto sob esse regime de tramitação.
Davi Alcolumbre , presidente da Comissão de Constituição e Justiça – que vai analisar o projeto antes do plenário – condicionava o início da tramitação do PLP no colegiado à retirada da urgência. Agora, com a mensagem presidencial publicada por Lula cancelando o regime, Alcolumbre vai formalizar a escolha do senador Eduardo Braga como relator do PLP.
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