Para ministro do Desenvolvimento Agrário, decisão respeita entendimento do Supremo sobre o assunto
Teixeira disse que Lula não tinha "outra saída" senão vetar o projeto, com base na decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
"Eu sou da opinião que uma lei não pode contrariar a Constituição. Há 60 dias, o Supremo Tribunal Federal já decidiu essa questão. Não vejo outra forma de tratamento dessa questão senão o veto, pois a lei contraria um entendimento muito recente do STF", disse a jornalistas. "Não vejo nenhum caminho senão o do veto. Se porventura o veto for derrubado, qualquer partido político, central sindical pode arguir a inconstitucionalidade dessa lei diante de decisão tão recente do STF. O veto era a única saída que presidente Lula tinha", completou.
Teixeira voltou a dizer que é necessário aguardar a publicação da modulação de efeitos da decisão do STF. "Acho que melhor caminho é esperar STF decidir sobre contornos da sua decisão e assim que o fizer vamos saber como questão da demarcação vai ser trabalhada", concluiu.
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