Impostos para taxar compras de menos de US$ 50 em sites internacionais existem no Brasil desde os anos 1990, diferentemente do que afirma uma mulher em vídeo no Telegram. Ela mostra o registro de uma compra no site chinês Shein e o documento de cob
por impostos cobrados por compra feita em site internacional. Na gravação, a autora exibe o valor da compra e reclama que os produtos estão parados na alfândega até que ela pague R$ 521,97 de impostos, o que ela se nega a fazer. Sem citar o nome de Lula, ela diz:"Olha o que que o bandido ladrão está fazendo com os meus pacotinhos da Shein".
Apenas encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam o Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50.O imposto de importação incide sobre o valor das mercadorias, o do frete e o do seguro , não apenas sobre o valor total que o consumidor paga ao site. "O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90", informa o texto. Ou seja, diferentemente do que diz a autora do vídeo, não foi o governo Lula que impôs as taxas de importação.
No documento exposto pela autora do vídeo, também aparece a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços , uma taxa estadual, e não federal, como ela coloca ao criticar o presidente. No caso da compra dela, o ICMS tem alíquota de 25%. Essa taxa incide sobre o valor aduaneiro, sobre o do imposto de importação e sobre o próprio valor do ICMS.
A discussão sobre taxação de produtos internacionais se intensificou após o governo anunciar que acabaria com a isenção do imposto de importação em envios abaixo de US$ 50 remetidos por pessoas físicas, mas, neste 18 de abril,
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