Ministério da Justiça elabora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar a atuação do Estado na segurança pública. Atualmente, gestão é uma atribuição primordial dos estados, com apoio da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que vai discutir com os governadores dos estados a elaboração de uma proposta para reformular políticas de segurança pública.
O texto elaborado pela pasta busca, por exemplo, integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança, aumentar as responsabilidades da União e criar uma nova polícia a partir da PRF . O chefe da pasta da Justiça, por sua vez, quer que a proposta seja debatida intensamente pela sociedade brasileira para se chegar ao melhor texto.O SUSP foi criado em 2018, no governo de Michel Temer, quando o ministro da Justiça era Raul Jungmann, mas está em uma lei ordinária. O governo considera que, estando na Constituição, o texto terá mais força.
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