O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu deputados da base aliada no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 31, e defendeu a manutenção da previsão de
despesas contidas na peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso. Segundo parlamentares ouvidos peloO argumento do presidente é que fazer uma contenção de despesas demonstraria um descompromisso do governo com as obrigações assumidas, principalmente na área social. Nas contas apresentadas por Lula aos deputados, o governo lançou ou retomou 47 programas sociais neste ano, e um corte orçamentário poderia colocá-los em risco.
Isso porque, da forma como foi aprovado o novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas está limitado a 70% da variação das receitas. A ideia inicial de Haddad era que a MP fosse aprovada pelo Congresso, passando a valer em janeiro de 2024. Mas, diante da resistência política, o governo assentiu em desistir da MP e enviar um projeto de lei com mesmo conteúdo.
São elas: leis orçamentárias – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual -, a reforma tributária, a MP 1.185, a mudança no regime de benefício tributário do JCP , e dois itens novos, que tratam das instituições que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro e sobre o sistema de tutela privada.
Após o encontro, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu , disse que a definição sobre a MP 1.185 seria tratada com Arthur Lira . O parlamentar disse ainda que não acredita numa mudança na meta de gastos no curtíssimo prazo.
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