Presidente assinou Medida Provisória que institui tributação periódica sobre os rendimentos de fundos exclusivos de investimento
"Fizemos uma coisa justa, sensata, que espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres", afirmou o pestista.
A MP, que tem validade imediata e fica sujeita a aval posterior do Congresso, autoriza que os investidores façam um acerto de contas antecipado, o que permitirá um pagamento do tributo com alíquota de 10% de Imposto de Renda, abaixo da cobrança padrão, de 15% a 20%.
Somente no exterior, os ativos dos chamados offshore somam R$ 1 trilhão. Já os fundos exclusivos acumulam R$ 756,8 bilhões em aplicações no Brasil.Chamada pelo governo de medidas para a cobrança dos"super-ricos" e pelos congressistas de"Robin Hood", o pacote tributário divulgado dá a largada para o envio, na quinta-feira, do projeto de lei do Orçamento de 2024.
Novas medidas estão sendo esperadas até lá. Para estimar as receitas no projeto de Orçamento, o governo não precisa contar com medidas já aprovadas. Basta que o projeto de lei ou a MP já estejam tramitando no Congresso.
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