Lula assina projeto de lei para garantir pagamento do piso nacional da enfermagem. Proposta abre espaço no orçamento para viabilizar salários; piso está suspenso desde setembro de 2022 PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro . De acordo com a lei, enfermeiros passam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750.
Além disso, a remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros , enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% desse piso .Os valores serão pagos em todo o país por serviços de saúde públicos e hospitais filantrópicos e privados que atendam a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde .
A lei foi sancionada em 4 de agosto do ano passado, mas um mês depois o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma e posteriormente o plenário do STF confirmou a decisão.
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