Lula assina MPs e decretos no 1º dia; governo inicia política de controle do armamento

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Uma das medidas provisórias recria o Bolsa Família, no valor de 600 reais mensais

assinou, na noite deste domingo 1º, o primeiro pacote de medidas de seu novo governo.

para o Ministério do Meio Ambiente apresentar em até 45 dias uma nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama., para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização. O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade e determina o recadastramento, no Sistema Nacional de Armas, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

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