Operações de crédito com desconto são estendidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira , uma Medida Provisória para complementar ações financeiras de apoio a produtores rurais gaúchos que tiveram perdas matérias em decorrência das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Isso cobre o período de 17 dias em que não havia apoio após a expiração da MP anterior e antes da publicação da Lei nº 14.981/2024.Outro ponto da MP define que operações feitas em municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho de 2024, mas que só tiveram a situação reconhecida oficialmente até 30 de agosto de 2024, sejam elegíveis para desconto.
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