O professor de Direito, jurista e integrante da Controladoria Geral da Cidade de São Paulo estuda as possíveis consequências legais das declarações belicosas do presidente Jair Bolsonaro
Se Bolsonaro obstruir a Justiça, é dever do STF agirProfessor de Direito, jurista e integrante da Controladoria Geral da Cidade de São Paulo, Luiz Fernando Prudente do Amaral não faz a linha conciliador, apesar do modo quase contido que adota para explicar que boa parte dos eventos recentes que envolveram o Judiciário brasileiro estiveram repletos de erros, trapalhadas e protagonismos desnecessários por parte de juízes, procuradores e ministros do STF — como...
Boa parte do que vemos hoje em termos de insegurança jurídica advém da falta de compreensão do texto legal ou da criatividade de alguns magistrados. A prisão a partir da segunda instância foi uma delas, pois estava claramente atrelada ao clamor social. Em muitas operações contra a corrupção, os promotores acreditaram que poderiam usar uma base americana, que vem do Direito Comum, a Common Law, que não se concilia com nosso Direito.
Na Itália, a Operação Mãos Limpas entrou em um beco sem saída depois de algum tempo. A Lava Jato está se aproximando desse ponto? Para saber se houve obstrução seria preciso a devida investigação isenta. De todo o jeito, acho uma conduta absolutamente indevida, pois a partir dela o presidente coloca uma série de dúvidas sobre o sistema de Justiça.
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