'Emenda é contra ativismo judicial abusivo', diz deputado Luiz Flávio Gomes, autor da proposta que cria uma espécie de 'salvaguarda' a políticos caso o fim do foro privilegiado seja aprovado no Congresso
Autor da proposta que cria uma espécie de"salvaguarda" a políticos caso o fim do foro privilegiado seja aprovado no Congresso, o deputado Luiz Flávio Gomes afirma que a medida é um"mal menor"."É absolutamente impossível aprovar a PEC do Foro sem a emenda", afirmou.
Pela emenda, essas medidas contra os políticos teriam de ser aprovadas por Tribunais Superiores. Desde 2018, porém, por decisão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça , deputados, senadores e governadores só têm foro especial em crimes cometidos no exercício do mandato e em fatos relacionados ao cargo.
O sr. propõe uma alteração na PEC do Foro, que foi aprovada no Senado e na comissão especial no ano passado. Por quê?