5 Fatos: Último debate presidencial, Musk conclui compra do Twitter e mais de 28 de outubro CNNnasEleições
Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.Ao menos cinco deputados federais e três senadores que respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal vão perder a chamada “prerrogativa de foro” a partir de fevereiro do ano que vem.
Na prática, vão deixar de ter o “privilégio” de serem julgados por ministros da Suprema Corte. O que pode resultar em maior celeridade dos processos e aplicação de penas mais duras. “[Isso ocorre porque há] maior amplitude de exame tático e de direito”, explica o advogado Jackson Di Domênico, doutor em Direito Constitucional e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.