Liminar obriga Amil a garantir exames e 'cuidados' a autistas com planos cancelados
A operadora foi oficiada a respeito da medida, tomada na semana passada, e apresentou ontem recurso para questioná-la. A ordem segue válida. Amil cancelou planos de 1% do total de seus beneficiários
De acordo com Geraldine, a Amil precisa manter o acesso de pessoas autistas a exames e “cuidados garantidores de sobrevivência”, mesmo diante do cancelamento unilateral de seus planos. Também é dever da companhia, segundo a magistrada, não impor período de carência em caso de migrações. A decisão foi tomada a pedido do Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul, autor de ação civil pública sobre o tema. Além da Amil, estão entre os réus a Qualicorp, a AllCare e aPF conclui nos próximos dias dois inquéritos que investigam Bolsonaro. E vai indiciá-lo nos dois
Em maio, uma liminar do TJ do Distrito Federal já havia obrigado a Amil a manter o auxílio a pessoas com autismo. O texto, no entanto, não especificava se estavam contemplados usuários de todo o país ou somente do DF. O mesmo acontece com a decisão mais recente da jurisdição fluminense. A Amil tem informado publicamente que não efetuou cancelamentos de planos em razão de doenças específicas ou perfil de beneficiários. Os contratos encerrados, diz a firma, eram coletivos por adesão, que previam a possibilidade de finalização unilateral, conforme normas da ANS e legislação vigente.
Ans Agência Nacional De Saúde Suplementar Rio De Janeiro Sudeste
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