Lewandowski manda Lava Jato dar a Lula acesso à leniência da Odebrecht em 48h
Acordos de leniência são aqueles tratados com os agentes privados que admitiram sua culpa em atos ilícitos ou de corrupção. Ao confessar as ilicitudes, esses agentes podem oferecer informações úteis e provas para as autoridades como colaboração, em troca da extinção ou da redução da pena.
Desde 2017, a defesa de Lula tenta ter amplo acesso ao que foi tratado nesses acordos. Ao conhecer as informações, poderá ter direito a elaborar uma nova defesa, chamada de “alegações finais”, o que levaria o processo de volta às primeiras etapas. No entanto, a defesa de Lula rebateu essa condição, porque argumenta que é impossível condicionar o acesso aos autos à “seleção” do MPF e da própria Odebrecht, porque isso limitaria indevidamente o acesso de Lula aos elementos de prova já documentados.
“Parece-me que, aqui, não se faz necessário proceder a uma digressão mais aprofundada para concluir que o estabelecimento de um filtro dessa natureza se mostra desenganadamente incompatível com o direito à ampla defesa constitucionalmente garantido”, escreveu o magistrado.
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