O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou ter assinado um novo decreto sobre armas, que permite que clubes de tiro estejam localizados próximos a escolas.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou ter assinado um novo decreto sobre armas, que permite que clubes de tiro estejam localizados próximos a escolas. A proibição de funcionamento a menos de um quilômetro, vigente desde o decreto 11615/2023, será revogada. A informação foi repassada por Lewandowski em reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara na terça-feira, 3, e reforçada por ele nesta quinta, 5.
"O presidente foi firme em dizer que armas e crianças ou escolas não se compatibilizam. Mas há uma realidade que esses clubes se instalaram antes da legislação e teriam direito de continuarem funcionando. O que não impede que o poder público regulamente o funcionamento deles", disse em reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em Brasília, nesta quinta.
Além das regras para clubes de tiro, o decreto trará outras mudanças importantes para caçadores, colecionadores e atiradores desportivos . A classificação de carabinas será flexibilizada, deixando de ser de uso restrito, e os critérios de habitualidade para atiradores nos clubes serão menos rigorosos.
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