Lei das Cotas: Barroso dá prazo a Lula e ao Congresso

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Barroso deu dez dias para que Lula, Pacheco e Lira prestem informações sobre o pedido para manutenção das cotas para ingresso pessoas pretas, pardas e indígenas, com deficiência ou estudantes da rede pública no ensino superior

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal , deu dez dias para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira prestem informações sobre o pedido para manutenção das cotas para ingresso pessoas pretas, pardas e indígenas, com deficiência ou estudantes da rede pública no...

superior.Nela, o PV questiona artigo da Lei de Cotas que estabelece que, dez anos depois do início de sua vigência, a política seja revista.A legenda argumentou que a lei tem uma brecha: deixou de prever que a política pública deve ser mantida até o Congresso debater novamente o tema.

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