Omissão, resultado de pressão de movimentos sociais, torna legislação mais branda com a barbárie
Após atentado, policiamento foi reforçado nas imediações do STF — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/14-11-2024
Investigações sobre o atentado na Praça dos Três Poderes na semana passada mostram que o autor premeditou meticulosamente suas ações. Saiu de Rio do Sul , alugou uma quitinete onde foram encontrados explosivos, instalou um trailer perto das sedes dos Poderes, comprou fogos de artifício, anunciou nas redes sociais seu intuito e se explodiu na frente do prédio do Supremo Tribunal Federal.
Na época em que a lei foi discutida, no governo Dilma Rousseff, houve pressão de movimentos políticos, partidos de esquerda e diferentes corporações para que a motivação política ficasse fora, sob a justificativa de que a lei serviria para perseguir adversários políticos ou “criminalizar movimentos sociais”. A alegação não faz sentido.
Nos Estados Unidos, a invasão ao Capitólio em 2021 foi enquadrada como “terrorismo doméstico”. A legislação pune “atos criminais cometidos para promover objetivos ideológicos”. No Reino Unido, a lei antiterrorismo inclui ações de cunho político. Na França, em casos semelhantes o Código Penal estabelece punição a quem “perturbar gravemente a ordem pública por razões políticas, ideológicas ou religiosas”.
Nesta última, os acusados foram condenados por crimes como “expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio”; “causar incêndio em combustível ou inflamável”; “porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo”. Nada de terrorismo. Se o homem-bomba não tivesse morrido no atentado da semana passada, provavelmente seria enquadrado nos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e explosão.
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