Lava Jato do Rio diz que PGR não tem direito a dados da força-tarefa (via radaronline)
Dados sigilosos, colhidos em investigações, não podem ser compartilhados com a PGR, diz Lava-Jato do Rio ao STF MARCOS BEZERRA/Futura Press/Estadão ConteúdoOs procuradores da Lava-Jato no Rio de Janeiro apresentaram nesta segunda no STF a defesa no caso em que a PGR tenta obter acesso aos dados sigilosos colhidos pela força-tarefa no curso de investigações de corrupção.
“A Constituição Federal estabelece o princípio da independência funcional dos membros do Ministério Público.
“Essas provas não ‘pertencem’ a ninguém, senão à investigação em cujo contexto o juiz as defere. E a investigação é empreendida não por qualquer promotor ou procurador, mas pelo promotor ou procurador natural, ao qual a Constituição assegura as garantias da independência funcional, da inamovibilidade e da ausência de subordinação hierárquica”, diz a Lava-Jato fluminense.
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