Texto tira do teto R$ 175 bilhões por ano para bancar o Bolsa Família e autoriza investimentos de até R$ 23 bilhões anuais, também fora do teto g1
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes , reafirmou nesta quinta-feira a previsão de que a proposta de Emenda à Constituição da Transição será aprovada pelo Senado e pela Câmara nas próximas duas semanas.
"Com a presença de Lula aqui [em Brasília] e ele ter recebido os principais partidos, ter estabelecido um novo diálogo com o presidente Arthur [Lira], com o presidente [Rodrigo] Pacheco, as coisas estão encaminhando -- e essa demora faz parte do processo legislativo", afirmou Lopes. Para virar lei, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A principal mudança é a retirada do Bolsa Família das restrições impostas pelo teto de gastos aprovado em 2017.
A PEC da Transição tira todo o Bolsa Família da regra do teto de gastos. E estabelece também um pagamento extra de R$ 150 por crianças de até 6 anos. Esse pagamento extra também não estará sujeito ao teto.
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