Ação determinava o despejo da comunidade Guarani Kaiowá, que ocupa sítio José Dias Lima
Tribunal Regional Federal da 3ª Região + Governo cria força tarefa para acompanhar os conflitos em Terra Indígena de Douradina
A propriedade em questão é o sítio José Dias Lima, de 147,7 hectares — uma das sete ocupadas pelos indígenas. Elas estão dentro da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, de 12,1 mil hectares, que aguarda demarcação. A região foi delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas em 2011. A decisão do desembargador determina que o juiz de primeira instância realize a oitiva de representantes da Funai, conforme estipulado por lei nesses casos. Além disso, a comunidade indígena não pode impedir a entrada nem atrapalhar proprietários do imóvel de desenvolver suas atividades até uma decisão judicial definitiva.
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