Justiça suspende obras de hidrelétricas em santuário ecológico de MG.
Em tempos de “passar a boiada”, de desregulação de normas ambientais e de expropriação dos recursos naturais, as decisões em favor dos direitos da natureza devem ser comemoradas.
Para a instalação das tubulações, foi suprimida vegetação em Área de Proteção Ambiental à beira do rio , com impactos diretos sobre a fauna local. Além disso, as empresas utilizaram explosivos para dinamitar as rochas que impediam a obra.Entre os argumentos lançados, o juiz de direito da comarca de Itamonte/MG privilegiou o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, notadamente no art.
A decisão ainda considerou o fato de que, para o licenciamento dos empreendimentos Navitas Energia Sacramento II – CGH Alagoa II, de responsabilidade da empresa Alagoa 2 Energia Ltda e Navitas Energia Sacramento III – CGH Alagoa III, de responsabilidade da empresa Polifértil Energia Eireli, foram desconsideradas a concomitância das atividades, a poucos quilômetros de distância uma da outra, desconsiderando possíveis consequências tanto para a bacia...
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