Trecho da BR-476 foi leiloado em agosto passado. Defensoria Pública da União argumenta que 600 famílias quilombolas não foram ouvidas e terão de pagar pedágio para ter acesso a saúde e educação . Decisão é liminar e cabe recurso
Entroncamento da BR-277 com a PR-427, no Paraná: primeiro leilão de rodovias do PAC — Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
A Defensoria afirma que elas serão prejudicadas com o pagamento de pedágio instalado no km 191 da rodovia, justamente num trecho entre as comunidades e o acesso ao centro da cidade. A juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo entendeu que o pedágio dificulta o acesso das famílias a serviços básicos de saúde, educação e acesso à Justiça, pois necessariamente elas têm de passar pelo local.
Rodrigo Zanetti, defensor de direitos humanos da DPU no Paraná, afirmou que a consulta às comunidades tradicionais não pode ser confundida com as audiências públicas realizadas durante o processo e que a decisão da Justiça busca a participação dos quilombolas.
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