Além de não estar quite com a Justiça Eleitoral, o juiz responsável pelo caso afirmou que o candidato do Democracia Cristã deixou de entregar documentos e certidões exigidas. Procurado, Bebeto afirmou que irá recorrer
Além de não estar quite com a Justiça Eleitoral, o juiz responsável pelo caso afirmou que o candidato do Democracia Cristã deixou de entregar documentos e certidões exigidas.
Dono da Esportes da Sorte deixa carta aberta antes de ser preso: 'Surpreso com a ausência de motivos'Deolane volta para presídio em Recife após ter prisão domiciliar revogada A defesa de Haddad, por sua vez, alega que, por se tratar de uma multa eleitoral de 2002, a sanção já teria prescrito, ou seja, teria perdido sua eficácia jurídica - o que tornaria o candidato quite com a Justiça Eleitoral.
O magistrado, no entanto, refutou a tese, afirmando que a análise da prescrição de multa eleitoral não é competência do processo de registro de candidatura e, portanto, deve ser realizada por uma ação própria na justiça comum. Na decisão, o juiz também destacou que a falta dos documentos fere os requisitos de elegibilidade previstos na legislação eleitoral.
Eleições 2024 São Paulo [Cidade SP] DC [Democracia Cristã]
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