O menino, de 10 anos, foi morto a tiros após furtar um carro na Vila Andrade em 2016
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso do Ministério Público , reformou decisão de primeira instância e aceitou denúncia contra cinco policiais militares no caso do menino Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira, de 10 anos, morto a tiros após furtar um carro na Vila Andrade em 2016. Com a reviravolta, os PMs se tornam réus e dois deles podem ir a júri popular por homicídio doloso.
No recurso, a acusação também lembrou que, pela legislação brasileira, o benefício da dúvida só pode ser aplicado na hora da condenação. Nas etapas anteriores, entretanto, o processo só é finalizado se a inocência ficar comprovada. A apelação foi julgada e aceita pelos desembargadores Osni Pereira, Newton Neves e Otávio de Almeida Toledo. A decisão colegiada foi publicada no dia 7 de julho.
“Os indícios de que o menino Ítalo foi executado sempre foram muito claros”, diz o advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos , que acompanha o caso desde o início. “Os laudos do Instituto de Criminalística e o próprio inquérito policial concluíram que só ocorreram disparos de fora para dentro do veículo. Apenas os PMs realizaram disparos.
O suposto clarão também foi o que motivou o disparo efetuado pelo segundo PM contra os ocupantes do veículo, atingindo Ítalo na cabeça e matando-o na hora. O promotor diz, no entanto, que não há provas que indiquem a realização de disparos por parte das vítimas. Laudo atestou que as marcas encontradas no carro apontam para disparos feitos de fora para dentro, não tendo sido constatado nenhum disparo efetuado no sentido contrário.
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