Decisão liminar impede o serviço de transporte em motocicletas após recurso da gestão municipal. Prefeitura alega descumprimento de leis municipais e federais, enquanto pesquisa aponta apoio popular ao serviço.
O juiz Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público de São Paulo , determinou nesta segunda-feira uma decisão liminar que proíbe as empresas 99 e Uber de oferecerem o serviço de transporte pago em motocicletas na cidade de São Paulo . A decisão atende parcialmente a um recurso apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que se opõe ao serviço iniciado neste mês pelas duas empresas.
A prefeitura argumenta que o serviço de mototáxis contraria leis municipais que vedam esse tipo de atividade na cidade e que as empresas não cumprem a legislação federal para transporte de passageiros em motocicletas, como permitir que motociclistas tenham menos de 21 anos. Procurada pelo GLOBO, a 99 informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. A Uber não havia respondido ao pedido de manifestação até a publicação desta reportagem.A operação do transporte de passageiros em motocicletas em São Paulo está em meio a um conflito entre a prefeitura e as empresas há duas semanas. O prefeito afirma que as plataformas que oferecem esse serviço agem com 'irresponsabilidade' e que isso levará a uma 'carnificina' na cidade. Uma pesquisa contratada pela 99 mostra que 79% da população paulistana acredita que a prefeitura deve permitir o serviço de transporte de passageiros em motos, e que a maioria se opõe a ações para apreensão de motocicletas usadas nessa atividade
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