A Justiça Eleitoral negou o pedido de registro de candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) à Prefeitura de Piraí, no interior do Estado.
A Justiça Eleitoral negou o pedido de registro de candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão à Prefeitura de Piraí, no interior do Estado. Em decisão proferida neste domingo, 1, o juiz Kyle Marcos Santos Menezes argumenta que Pezão"encontra-se com seus direitos políticos suspensos por força de decisão judicial transitada em julgado na Ação de Improbidade Administrativa".
A equipe do ex-governador diz que irá recorrer da decisão."Recebemos com tranquilidade a decisão. Vamos recorrer, demonstrando que não houve dano ao erário e, portanto, não incide inelegibilidade. Em todos os demais casos, Pezão foi absolvido com decisão definitiva da Justiça. Confiamos na Justiça", afirmou.
O Ministério Público Eleitoral pediu, no dia 20 de agosto, o indeferimento do registro de candidatura de Pezão por entender que o candidato a prefeito pelo MDB está"com seus direitos políticos suspensos, em razão de uma condenação por improbidade administrativa que transitou em julgado em 2022". Pezão foi condenado por improbidade administrativa, em 2019, por não repassar à área de saúde valores mínimos definidos em lei durante seu mandato como governador. A juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 8.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, classificou como improbidade administrativa o fato de Pezão não ter repassado o porcentual constitucional obrigatório para o Fundo Estadual de Saúde nos anos de 2014 e 2015.
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