A Justiça Federal em São Paulo manteve a decisão do Cade que suspende os poderes políticos da Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose para proteger a concorrência no mercado de celulose.
A medida visa proteger a concorrência no mercado de celulose, já que a Paper Excellence e a Asia Pulp and Paper pertencem à mesma família e são concorrentes da Eldorado , mas a Justiça reforçou a validade da medida preventiva do conselho administrativo. Segundo o documento, a manifestação do Cade foi adotada como razão, e foi aceito o pedido de adoção de medida preventiva para suspender os direitos políticos da empresa na Eldorado , sob pena de.
Na decisão, o juiz federal Israel Almeida da Silva destacou que a posição do Cade foi baseada em uma nota técnica fundamentada, o que respeita o princípio da separação dos poderes, 'não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se ao administrador e reavaliar o mérito administrativo'. O juiz considerou que o superintendente-geral do Cade 'poderá adotar medida preventiva quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo'., dos irmãos Batista, vendeu a Eldorado por R$ 15 milhões em 2017. Tinha um ano para liberar as garantias dadas pelos Batista em dívidas da Eldorado e ficar com os 50,59% restantes. A J&F alega que a rival não cumpriu o combinado e perdeu o prazo para liberar as garantias. Para a Paper, a holding não colaborou com as negociações (quebrando regra do contrato) e deliberadamente trabalhou para atrapalhar a concretização do negócio.As disputas legais que surgiram incluem questões de terras em posse de estrangeiros. Ações em Chapecó (SC) e Três Lagoas (MS) questionam a legalidade da posse de terras pela Paper, empresa de capital estrangeiro, sem autorização do Congresso Nacional. A Paper Excellence, como acionista minoritária com 49,41% das ações, tinha influência significativa na Eldorado, podendo indicar membros do conselho e deliberar sobre decisões importantes. Procurada para comentar a decisão da Justiça da última quinta-feira, a Paper ainda não se pronunciou.
JUSTIÇA CONCORRÊNCIA CELULOSE ELDORADO PAPER EXCELLENCE
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Paper Excellence inicia arbitragem em Paris contra J&F no caso EldoradoA Paper Excellence iniciou uma nova arbitragem em Paris contra a J&F, pedindo indenização de US$ 3 bilhões por perdas e danos no caso da Eldorado Celulose. A empresa asiática acusa a J&F de usar táticas para impedir a transferência do controle da Eldorado, determinada por uma sentença de arbitragem no Brasil.
Consulte Mais informação »
MPF Apoia Paper Excellence na Disputa de Controle da EldoradoO Ministério Público Federal (MPF) manifesta apoio à Paper Excellence em sua busca por retomar seus direitos políticos na Eldorado, desafiando a proibição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A decisão do MPF surge em meio a disputas judiciais complexas envolvendo a aquisição da empresa de celulose e questões de controle de terras por estrangeiros.
Consulte Mais informação »
Paper Excellence busca indenização de R$ 18 bilhões dos Batista em ParisA Paper Excellence, em disputa pelo controle da Eldorado, ajuizou uma ação de indenização em Paris contra os irmãos Batista, buscando ressarcimento por prejuízos sofridos durante a disputa.
Consulte Mais informação »
STJ tira do TRF-4 disputa bilionária sobre transferência de controle da EldoradoDecisão do ministro Gurgel de Faria considera a existência de diversas ações que visam impedir a consolidação da transferência do controle acionário da empresa
Consulte Mais informação »
Ministro do STJ tira disputa pela Eldorado Celulose do TRF-4Ministro Gurgel de Faria decidiu que a competência para julgar a disputa entre a J&F e a Paper é da Vara de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul
Consulte Mais informação »
Eldorado Paulista: Histórias de Preconceito e Perseguição que Influenciaram BolsonaroUma reportagem investiga como as experiências de Jair Bolsonaro na cidade de Eldorado Paulista, no interior de São Paulo, moldaram suas visões sobre sociedade e política, explorando temas como perseguição, preconceito e desigualdade social.
Consulte Mais informação »