Justiça mantém penhora sobre herança de Paulo Maluf - ISTOÉ Independente

O desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público, negou recurso apresentado pelo ex-deputado

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a penhora do patrimônio de R$ 128,6 milhões, herdado pelo ex-deputado federal e governador de São, Paulo Maluf, de sua mãe. O desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público, negou recurso apresentado pelo político, também ex-prefeito da capital paulista, de 1993 a 1996.

Acrescentou que “mais do que recomposição do erário, a extensão da condenação ao patrimônio pessoal ‘atende ao interesse público de efetivação das sanções de cunho patrimonial àqueles que praticam atos em detrimento dos mores republicanos, externando sob essa forma a reprovabilidade da conduta e desestimulando a respectiva reiteração”, complementou o tribunal, em nota.

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