Juiz deu 60 dias para o Executivo municipal apresentar um cronograma para alterar logradouros que façam homenagem a agentes da ditadura que violaram direitos humanos
Juiz deu 60 dias para o Executivo municipal apresentar um cronograma para alterar logradouros que façam homenagem a agentes da ditadura que violaram direitos humanosJustiça determina que Prefeitura de São Paulo renomeie ruas que homenageiam torturadores da ditadura. Decisão atende pedido da Defensoria Pública da União e Instituto Vladimir Herzog, citando importância da memória política e direitos humanos.
Os autores da ação civil pública listaram 38 logradouros que prestam homenagens a agentes da ditadura, dos quais 22 “possuem envolvimento direto com a repressão”, além de 12 escolas e cinco ginásios na mesma situação.
O juiz que concedeu a liminar considerou que o poder público tem sido “omisso” em relação à renomeação desses espaços públicos, e escreve que “o direito à memória política é recurso imprescindível para a cultura do regime democrático e o respeito e o estímulo à proteção da dignidade da pessoa humana, ambos alicerçados na Constituição Federal”.
Em nota, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottilli, afirmou que a decisão “reconhece seu passado de violência e valoriza os princípios de uma democracia que foi conquistada em nome daqueles que perderam suas vidas para que pudéssemos estar aqui hoje”.
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