Justiça manda pagar royalties por critério que cidade do pai de Lira não cumpre, diz jornal

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Um grupo liderado por lobista trabalha para convencer prefeitos de cidades que não produzem petróleo a contratar advogados

No caso de Barra de São Miguel, o município recebia, no passado, até 237 mil reais depor ano, uma vez que se situa em área conhecida como “zona de produção de petróleo”. Após o grupo argumentar no TRF-1 que possuía “instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás” , uma decisão do tribunal fez o município ganhar 14,5 milhões de reais.

O caso do município alagoano comandado pelo pai de Lira serve como base para os argumentos usados nas demais cidades: basicamente, o grupo diz que as cidades vizinhas a outras produtoras precisam receber os repasses, ainda que a legislação já preveja valores para os municípios situados nas “zonas de produção”.

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