Mário Frias (PL-SP) afirmou que o casal seria 'esperado no inferno' por festejarem gritos de “sem anistia” antes de um show. TJ-RJ considerou que postagem ultrapassa limites da liberdade de expressão
O juiz Antonio Luiz Lucchese, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mandou o deputado federal Mário Frias excluir uma postagem com ofensas ao cantor Caetano Veloso e sua esposa, Paula Lavigne. A determinação foi assinada na última sexta-feira. Frias publicou, em dezembro passado, um vídeo em que o casal aparece entoando a frase 'sem anistia' antes de um show.
Os argumentos foram acolhidos pelo juiz do caso, que ressaltou em sua liminar o conflito entre a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição, e os direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Embora o uso de redes sociais seja legítimo, escreveu Lucchese, a liberdade de expressão não pode ser usada para promover ofensas.
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