Governo estadual deverá apresentar inventário com perda de arrecadação e imóveis e obras afetados por afundamento do solo
pela perda de arrecadação e pelos imóveis e obras afetados pelo afundamento do solo em cinco bairros da capital do Estado, resultado de décadas de extração de sal-gema pela petroquímica.
A sentença determina que o Executivo alagoano faça uma espécie de inventário, com todas as devidas comprovações documentais, apontando cada tipo de impacto da destruição em Maceió. Depois, de acordo com a decisão, tudo será submetido a uma perícia judicial, a que caberá calcular o valor total da reparação.
“Os pedidos do Estado de Alagoas estão sendo acolhidos, reconhecendo-se o direito de ser indenizado pelos imóveis, equipamentos públicos, gastos com obras de melhoria urbana, valores efetivamente gastos com desapropriações, de modo que a individualização dos bens imóveis a serem indenizados cabem exclusivamente ao Estado de Alagoas”, escreve o magistrado.
Em decisão anterior, Manso Neto havia determinado o bloqueio de 1.000.000.
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