'Faculdade não é botequim de periferia', diz juiz na decisão G1
A Justiça Federal em São Paulo condenou, nesta quinta-feira , a Universidade Anhanguera Educacional a pagamento de R$ 1 milhão em multa por danos morais coletivos. Para a Justiça, a instituição propaganda enganosa ao induzir os consumidores ao erro por associar seus nomes a cursos ou unidades de ensino de outras instituições.
“No entanto, ela não é a entidade mantenedora de nenhuma instituição de ensino superior nos municípios de São Paulo, Taboão da Serra, Santo André, São Caetano, Osasco, Sertãozinho, Belo Horizonte, Campo Grande, Taguatinga, Ponta Porã, Val Paraíso, Jaraguá do Sul e Rondonópolis, o que pode ser constatado mediante simples consulta ao cadastro das instituições, existente no sítio do Ministério da...
Em São Paulo, por exemplo, as unidades Brigadeiro, Campo Limpo e Pirituba, anunciadas no site do Grupo Anhanguera, na verdade, formam o Centro Universitário Ibero-Americano , mantido pelo Centro Hispano-Brasileiro de Cultura Ltda, que, de acordo com a sentença, não conservação relação jurídico-administrativa com a Anhanguera Educacional.
A sentença ainda proíbe a Anhanguera de divulgar cursos e unidades como se fossem seus e impõe uma multa diária de R$ 50 mil caso a instituição descumpra a sentença. Desde abril de 2013, a Anhanguera Educacional é subsidiária da Kroton Educacional. Procurada para comentar a condenação, a assessoria de imprensa disse que “ a Kroton não comentará sobre o processo judicial, tendo em vista que o mesmo teve início antes da operação entre a própria Kroton e Anhanguera. A Kroton esclarece que o processo judicial encontra-se com o devido acompanhamento”.
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