Justiça atendeu pedido do Ministério Público, que argumentou que os municípios inflaram dados de atendimento no SUS para receber mais verbas. Montante bloqueado é de R$ 20,7 milhões g1
A Justiça Federal do Maranhão determinou o bloqueio de verbas do orçamento secreto para quatro municípios do estado.
A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público Federal no Maranhão. O montante bloqueado é de R$ 20, 7 milhões. Esses municípios, de acordo com o MPF, inflaram o número de atendimentos que fazem pelo Sistema Único de Saúde para poderem receber mais verba.Orçamento secreto é o nome dado para as emendas parlamentares chamadas de emendas de relator. De acordo com especialistas em orçamento público, essas emendas têm critérios de distribuição mais arbitrários que as outras, além de seu pagamento ser menos transparente.
Os valores bloqueados pela Justiça não representam tudo o que os municípios receberiam. O bloqueio foi feito sobre o excedente, sobre a quantidade a mais que os municípios ganhariam com os dados inflados de atendimentos.
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