Justiça Federal determina republicação de edital de licitação bilionária na Fiocruz
Instalações da fábrica de vacinas da Fiocruz, Bio-manguinhos, no Rio de Janeiro. — Foto: Bernardo Portella e Peter Ilicciev / Divulgação Bio-Manguinhos - FiocruzTribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a republicação do edital da licitação daque visa à contratação de serviços essenciais na produção e distribuição de imunobiológicos, como vacinas.
O agravo de instrumento, movido pela empresa Nova Rio Serviços Gerais Ltda., questionava mudanças impostas pelo TCU sobre a qualificação técnica necessária dos concorrentes. A Justiça Federal concordou parcialmente com os argumentos da empresa, reconhecendo que as alterações no edital poderiam comprometer a competitividade do certame, e determinou a suspensão do processo licitatório até que as novas regras sejam publicadas e novos prazos para propostas sejam reabertos.
Para Wilson Sahade, sócio do Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, ao exigir a republicação do edital e a devolução dos prazos após alteração das exigências técnicas, "o judiciário reafirma a importância da publicidade e da isonomia no processo licitatório, especialmente em contratos de vulto e relevância pública, como o de R$ 1,34 bilhão firmado pela Fiocruz".
O TCU havia retirado do edital da licitação uma cláusula que determinava a apresentação de um atestado de capacidade técnica na gestão de pessoal de indústria de fármacos, como revelou a repórter Selma Schmidt. E, quatro dias após vencer o certame, a Real JG solicitou ao Bio-Manguinhos um "reajuste pelo instituto da repactuação".
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