Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve, no entanto, a multa diária de R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância à plataforma de mensagens
A apuração mostrou que o menino participava de um grupo que tinha conteúdo extremista. Assim, a corporação investigava possível corrupção de menor para praticar ato criminoso, pois descobriu que, através do Telegram, ele recebia “material antissemita,O suspeito participava de um grupo chamado “Movimento Anti-Semita Brasileiro”, que tinha uma suástica nazista como foto de perfil.
A polícia pontua, entretanto, que um mecanismo na plataforma possibilita que o administrador do canal permaneça oculto para os outros usuários, impedindo que sejam identificadas no próprio aplicativo, sendo necessário a solicitação para a empresa.
É ratificado, então, no dia 25 de abril o pedido para ter acesso aos dados, que estaria havendo descumprimento do Marco Civil da Internet e que a plataforma deveria ser suspensa., o juiz responsável afirmou que não se sustenta a argumentação do Telegram que não conseguiriam repassar os dados solicitados devido o grupo ter sido excluído há mais de seis meses.
Em relação ao segundo canal, a plataforma disse “com base no ID fornecido, foi possível identificar que o grupo já foi deletado. Assim, para recuperar dados privados de seu administrador, é necessário o seu número de telefone”.
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