O julgamento, que começa nesta quinta-feira, 30, investiga supostos gastos ilícitos da campanha de Cláudio Castro (PL) durante as eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro inicia, nesta quinta-feira, 30, o julgamento de uma ação que solicita a cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do seu vice, Thiago Pampolha (PP), por supostas irregularidades em gastos durante as eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral acusa a chapa vencedora de não ter comprovado a destinação de aproximadamente 10 milhões de reais recebidos de fundos públicos e utilizados na campanha de reeleição do governo fluminense.
O julgamento está previsto para começar às 15h, no plenário do TRE. A defesa do governador e de Pampolha fará uma sustentação oral antes dos membros da Corte apresentarem seus votos. Por meio de nota, Castro afirmou já ter prestado “todos os esclarecimentos” e sustentou que “toda a prova apresentada demonstrou que não houve qualquer ilegalidade”. Ao longo do processo, a defesa do bolsonarista produziu um laudo pericial para comprovar que as empresas contratadas por sua campanha efetivamente prestaram serviços. O MP, por outro lado, apontou irregularidades na contratação de oito empresas, que tiveram seus sigilos fiscais quebrados por decisão da Justiça Eleitoral. Uma delas, a Cinqloc Empreendimentos, recebeu 4,9 milhões de reais da campanha de Castro sob a justificativa de fornecer trabalhadores terceirizados e cabos eleitorais. De acordo com o MP, a responsável pela empresa até 2021, um ano antes da eleição, era Evandreza Henrique, que concorreu à Assembleia Legislativa pelo União Brasil, partido aliado do governador. O MP alega haver indícios de que a empresa foi repassada a uma pessoa jurídica de fachada durante as eleições. Além disso, segundo a representação, o quadro societário da Cinqloc chegou a contar com outra empresa ligada a dois ex-secretários do governo Castro: José Mauro de Farias Jr., da Transformação Digital, e Rafael Thompson de Farias, ex-secretário de Governo.As contas da campanha de Castro foram aprovadas com ressalvas pelo TRE-RJ em novembro de 2022. Na ocasião, a Corte determinou a devolução de 223,9 mil reais aos cofres públicos, por entender que houve inconsistências na declaração de serviços advocatícios e de gastos com material impresso pela campanha. Com base em elementos colhidos em quebras de sigilo e outras diligências, o MP afirmou à Justiça que 'há configuração clara e tranquila da infração caracterizada pelos gastos ilícitos de recursos públicos para campanha'. Segundo os investigadores, há indícios de que algumas das empresas não tinham sede física ou capacidade operacional para executar os serviços contratados.
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