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Macaé - A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta quinta-feira , a ilegalidade da greve dos profissionais da educação de Macaé. A decisão responde a uma ação movida pelo município contra o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação .O tribunal fundamentou sua decisão na interrupção de serviços essenciais e no descumprimento das exigências legais estabelecidas pela Lei nº 7.
Além disso, a decisão permitiu ao município descontar proporcionalmente os dias parados dos salários dos grevistas.O desembargador ressaltou que o direito de greve dos servidores públicos deve respeitar as limitações impostas pela Lei nº 7.783/1989.
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