Suprema Corte mexicana decidiu nesta quarta-feira que proibição ao aborto no Código Penal é inconstitucional
Apenas uma dezena de Estados mexicanos havia descriminalizado o aborto em suas legislações — Foto: Getty Images/Via BBC
Com esta decisão, a interrupção voluntária da gravidez não poderá ser punida se for praticada em instituições de saúde administradas pelo governo federal. A partir da resolução desta quarta-feira, o Congresso deverá regulamentar a prática para todos os outros casos. Os cinco ministros da Primeira Turma — quatro homens e uma mulher — analisaram uma ação apresentada pela organização feminista Grupo de Información en Reproducción Elegida sobre os artigos 330 a 334 do Código Penal, que previa pena de prisão para abortos feitos em instituições federais de saúde.
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