Medida pode reduzir índice de processos cíveis e trabalhistas parados por falta de bens
Maria Tereza Tedde: tudo que tem valor pode virar dinheiro, ser transferido ou penhorado para quitar dívidas — Foto: Claudio Belli/Valor
Decisões recentes da Justiça do Trabalho e da Justiça comum têm determinado a penhora de milhas aéreas de devedores, na ausência de dinheiro ou bens para quitar condenações judiciais. Juízes vêm aceitando os pedidos dos credores, que alegam que esses pontos têm expressão econômica e são comercializados em troca de dinheiro ou produtos.
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