Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de ação movida pelo banco Santander
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, na tarde desta sexta-feira , o bloqueio de bens no montante de
A decisão argumenta que o bloqueio de bens é justificado porque Jair Renan não foi localizado para intimação para liquidar o débito. "Quanto ao arresto, o pedido tem amparo no art. 830 do CPC, uma vez que o executado não fora localizado, a despeito das diligências empreendidas no curso do processo", diz trecho da decisão.
Em relação ao valor que foi autorizado para bloqueio, a decisão explica que "a indisponibilidade, todavia, fica limitada ao valor em execução , razão por que, se o caso, o excesso há de ser liberado, imediatamente. E, da mesma forma, o bloqueio de valores irrisórios, que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, deverá ser desconstituído ".
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