Justiça derruba último esqueleto de Orlando Diniz no Sistema S do Rio (via radaronline)
Em delação premiada, Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, revela repasses a escritórios de advocacia O TRF-1 arquivou nesta semana uma ação da Receita que tentava cobrar impostos do Sesc-Rio sobre 500 milhões de reais desviados na gestão do delator e ex-presidente da instituição Orlando Diniz.
O caso ficou conhecido por envolver algumas das maiores bancas de advocacia do Brasil, que recebiam repasses do Sistema S, mas atuavam, na prática, para atender interesses particulares de Diniz. Quando o esquema foi descoberto, Diniz foi preso e afastado do cargo. O STF entendeu que as bancas não tinham responsabilidade pelos atos de Diniz ao utilizar irregularmente o dinheiro. O desvio dos recursos públicos, no entanto, resultou na perda de imunidade tributária da entidade sobre sua bilionária arrecadação. Sem imunidade, a Receita Federal partiu para cobrar impostos da entidade sobre a montanha de dinheiro desviada no esquema.
Nesta semana, a entidade conseguiu retomar a imunidade a partir de uma decisão do TRF-1, que reconheceu a não sujeição do Sesc ao recolhimento de tributos federais sobre suas receitas.
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