Justiça dá 24 horas para Enel restabelecer fornecimento de energia em São Paulo

Decisão liminar impõe multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento; empresa não comenta

Justiça determina que Enel restabeleça energia em São Paulo em 24 horas sob multa de R$ 100 mil por hora. Decisão surge após novo apagão e caos. Enel não comentou, mas presidente falará em coletiva. Ainda há 74 imóveis sem luz na região.

A decisão atende a um pedido feito pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital do Ministério Público do Estado de São Paulo em uma ação civil pública protocolada na Justiça por conta de um apagão anterior, ocorrido em novembro de 2023. “O mínimo que seria esperado, após tanto tempo desde a concessão da referida tutela, é que o preparo da requerida para o enfrentamento de situações análogas fosse maior e que os danos fossem minimizados ou mesmo restritos àqueles diretamente provocados pelo referido evento climático”, escreveu.

Procurada pelo GLOBO, a Enel São Paulo informou que não comentaria a decisão neste momento. O presidente da empresa, Guilherme Lencastre, concederá uma entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira.

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